Termos e Condições

1. Definições

• "Aguapé" ou "nós": Aguapé, empresa de organização de apoio domiciliar com sede em Natal, RN.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Aguapé.
• "Serviço": os arranjos de apoio domiciliar e companhia para pessoas idosas descritos no site.
• "Site": o domínio aguape.cyou e todas as páginas a ele associadas.
• "Arranjo": o contrato mensal de prestação de serviço firmado entre a Aguapé e o Usuário.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Aguapé implica a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos não utilizar o site nem contratar nossos serviços.

O acesso ao site é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. A contratação de serviços para terceiros (como pais ou avós idosos) pode ser feita por familiares maiores de idade com capacidade legal para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Aguapé organiza e coordena arranjos de apoio domiciliar não regulamentado para pessoas idosas em Natal, RN e região metropolitana. Os serviços disponíveis são:

• Companhia em Duas Tardes: duas visitas semanais de três horas, foco em companhia. R$ 730/mês.
• Manhãs, Cinco Dias: presença de segunda a sexta, três horas por dia. R$ 2.100/mês.
• Tudo Organizado: presença todos os dias com escala mensal, coordenador dedicado. R$ 5.000/mês.

Os serviços são de natureza doméstica e de companhia. Não incluem atividades de natureza regulamentada, como assistência de saúde, enfermagem ou fisioterapia.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras ao contratar o serviço
• Comunicar à Aguapé qualquer mudança relevante na rotina ou nas necessidades da pessoa idosa
• Tratar a assistente e os coordenadores com respeito
• Não solicitar à assistente tarefas fora do escopo combinado no arranjo
• Não contratar diretamente as assistentes indicadas pela Aguapé durante a vigência do arranjo e por 12 meses após o encerramento

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipo, estrutura) é de propriedade da Aguapé. É permitido o acesso ao conteúdo para uso pessoal. Reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é proibida.

6. Pagamento

• Os preços são em Reais (BRL) e cobrados mensalmente
• O pagamento é devido até o quinto dia útil de cada mês de serviço
• As formas de pagamento aceitas são definidas no momento da contratação
• O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária do serviço

7. Termos específicos do serviço

7.1 Início e escopo

O serviço tem início após a conversa inicial com a família e a elaboração da ficha de rotina. O escopo está definido no arranjo escolhido e não inclui atividades além do especificado sem acordo prévio.

7.2 Substituições

A Aguapé pode substituir a assistente habitual por motivo de falta, férias ou pedido da família. Tentamos manter continuidade, mas não é possível assegurar a mesma pessoa em todos os casos.

7.3 Ajustes mensais

O arranjo pode ser alterado com aviso de 30 dias corridos antes do início do próximo ciclo mensal. Isso inclui mudança de formato, redução ou encerramento.

8. Isenções de responsabilidade

A Aguapé atua como organizadora de arranjos domésticos e não se responsabiliza por:

• Decisões de saúde ou atos de natureza clínica tomados pela assistente ou pelo Usuário
• Danos causados por situações de força maior
• Consequências de informações incorretas fornecidas pelo Usuário no momento da contratação

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Aguapé, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Usuário no mês em que ocorreu o evento que gerou o dano. Danos indiretos, morais ou lucros cessantes não são cobertos salvo disposição legal contrária.

10. Encerramento do arranjo

Qualquer parte pode encerrar o arranjo com aviso de 30 dias corridos. A Aguapé pode encerrar sem aviso prévio em casos de descumprimento grave destes termos ou de conduta inadequada com assistentes ou coordenadores.

As cláusulas sobre propriedade intelectual, não contratação direta de assistentes e resolução de conflitos permanecem em vigor após o encerramento.

11. Resolução de conflitos

Em caso de conflito, as partes devem buscar resolução amigável em até 30 dias. Se não houver acordo, o conflito será submetido ao foro da comarca de Natal, RN, conforme a Lei brasileira (Código Civil, CDC e legislação aplicável).

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições gerais

• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site
• Se alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor
• A ausência de execução de qualquer direito não implica renúncia
• Notificações devem ser enviadas para o e-mail indicado neste documento

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Usuários com arranjo ativo. O uso continuado do site ou do serviço após a data de vigência indicada implica aceitação das mudanças.

14. Contato

Aguapé
Avenida Engenheiro Roberto Freire 1892, Capim Macio, Natal, RN, 59082-095
E-mail jurídico: [email protected]